O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas das prefeituras dos municípios de Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus) e Carauari (a 780 quilômetros de Manaus), relativas ao exercício de 2009.
No caso de Carauari, o prefeito Francisco Carlos dos Santos foi multado em R$ 16,4 mil e R$ 4,8 mil por irregularidades como não encaminhar ao TCE o movimento contábil do ano e não justificar a destinação de recursos, entre outras.
Ele também terá de devolver aos cofres públicos R$ 258,5 mil por retenção da folha de pagamentos e despesas não comprovadas, e R$ 2,7 milhões por construções e reformas não realizadas no município.Em seu primeiro mandato, Santos responderá por improbidade administrativa e ficará inelegível, não podendo sequer ocupar cargos comissionados.
Já o prefeito de Novo Airão, Leosvaldo Roque Megueis, foi multado em R$ 32 mil e terá de devolver aos cofres públicos R$ 332,1 mil por ter empenhado e pago irregularmente, com notas fiscais falsas, um total de seis empresas. Entre elas estão a Maxpel Comércio e Representação Ltda., Norte Distribuidora de Alimento Ltda., e Brsaman Indústria, Comércio e Representação Ltda.
O mais grave no caso, porém, é que essas empresas afirmam ao TCE que nuca terem sido contratadas, nem fornecido bens e serviços ao município.
Ambos os condenados têm 30 dias para recorrer da decisão ou efetuar as devoluções propostas.
Fonte: Jornal Em Tempo
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