Afastado da prefeitura de Tapauá, Elivaldo Herculino dos Santos (PP), protocoliza hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um habeas corpus com pedido de liminar requerendo o retorno imediato ao cargo.
A medida de Herculino tem o intuito de rever os efeitos da prisão dele, em dezembro do ano passado, quando mesmo depois de solto permaneceu desligado do cargo de prefeito.
Elivaldo Herculino foi afastado do cargo quando a juíza Joana dos Santos Meirelles, relatora da ação penal que o investiga, decretou sua prisão e afastamento cautelar do Executivo Municipal. Segundo justificativas da juíza, o prefeito afastado estava prejudicando o andamento da instrução penal enquanto solto.
A magistrada afirmou em sua decisão que ele estava por trás da confecção de notas fiscais ‘frias’ que seriam utilizadas na ação. Após três dias, o TSE revogou a decisão.
A defesa do prefeito informou que vai insistir nos mesmos argumentos utilizados no Agravo de Instrumento, negado por unanimidade pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), em fevereiro último. A corte nem chegou a analisar o mérito do recurso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário